Direitos do paciente com câncer

A falta de informação é um dos maiores inimigos dos portadores de câncer, vez que desconhecem seus direitos, deixando, assim, de desfrutá-los. Cabe salientar alguns direitos que abrigam os portadores de câncer: isenção de pagamento do Imposto de Renda que incide na aposentadoria; andamento prioritário de processos judiciais; levantamento do FGTS; quitação de imóvel; levantamento de seguro de vida e previdência privada; saque do PIS; auxílio transpor te; isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais.

Existe atualmente uma legislação específica que garante benefícios pa ra portadores de câncer e é importante ressaltar que o acesso à saúde é direito de todo o cidadão. Como ONGs, temos o dever de informar a população sobre as suas garantias, inclusive asseguradas pela Constituição Federal. Tanto que no artigo 196, encontramos que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Desta forma, verifica-se que muitos pa -cientes não exercem sua cidadania porque não tem noção de seus direitos. Chegou a hora de divulgá-los, principalmente no que diz respeito à veiculação de informações sobre o câncer, tanto na área jurídica, médica ou psicológica.

Para se informar melhor, a UNIAP disponibiliza para você o manual dos Direitos do Portador de Câncer em PDF. Clique no ícone abaixo para acessar:

Utilidades

Unidade de Apoio aos portadores de câncer